Programa de Segurança Aeroportuária (PSA)

O Programa de Segurança Aeroportuária (PSA) é um documento que descreve os recursos organizacionais, materiais, humanos e procedimentais que são aplicados pelo operador de aeródromo para fazer cumprir os requisitos da regulamentação AVSEC aplicável e garantir a proteção das operações aeroportuárias contra atos de interferência ilícita.

A elaboração e apresentação do PSA à ANAC é obrigatória aos operadores de aeródromos enquadrados nas seguintes classes, observando os prazos definidos em norma:

  • Classe AP-3, até 31 de janeiro de 2017;
  • Classe AP-2, até 31 de julho de 2017; e
  • Classe AP-1, até 31 de julho de 2018, no caso de atender operações de aeronave com capacidade superior a 60 assentos.

Caso o aeródromo não se enquadre nas classes anteriores, mas o operador do aeródromo deseja iniciar o atendimento a operações regulares ou operações charters, por meio de aeronaves com capacidade superior a 60 assentos, passa a ser obrigatória a elaboração e apresentação do Programa de Segurança Aeroportuária (PSA) à ANAC para início das operações.