Plano de Segurança de Empresa de Serviços Auxiliares ou Explorador de Área Aeroportuária (PSESCA)

O RBAC nº 107, que traz os requisitos de Segurança da Aviação Civil (Aviation Security - AVSEC) aplicáveis aos operadores de aeródromo, lista no parágrafo 107.215(a) as instituições que precisam elaborar, implementar e manter um Plano de Segurança de Empresa de Serviços Auxiliares ou Explorador de Área Aeroportuária (PSESCA).

O operador de aeródromo deve exigir a elaboração, implementação e manutenção de um PSESCA por parte de:

  • Empresas de provisões de serviço de bordo, localizadas dentro ou fora do aeródromo, que prestem serviço de comissaria a operadores aéreos no aeródromo;
  • Empresas que operam terminais de carga ou mala postal, localizados dentro ou fora do aeródromo, que destinem carga a operadores aéreos do aeródromo;

Conforme define o item 108.1(a)(11) do RBAC nº 108, o PSESCA é o plano desenvolvido pelas empresas de serviços auxiliares ou exploradores de área aeroportuária, em coordenação com as administrações aeroportuárias, no qual são consolidadas as medidas e práticas de segurança, visando a proteger a aviação civil contra os atos de interferência ilícita.