CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA

A INFRACEA CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, AEROPORTOS E CAPACITAÇÃO LTDA., CNPJ nº 17.469.843/0001-34, se compromete a informar aos Usuários, Clientes, Fornecedores e seus demais Públicos de Interesse (Stakeholders) sobre sua prática de conduta ética, tais como cláusulas adotadas, normas e leis seguidas pela empresa. Nossas práticas são pautadas pela transparência e serviço de qualidade, a fim de atender a legislação corrente e resguardar a boa conduta estratégica, operacional, tática e técnica.


1. Sobre o código de conduta


1.1 Os administradores, sócios, empregados, agentes, prepostos ou representantes, declaram conhecer e cumprir, na íntegra, as disposições do Código de Conduta do Grupo INFRACEA, com versão disponível mediante simples solicitação dirigida ao Compliance através do formulário de contato do site infracea.com.br


1.2 Expressamente vedado receber ou entregar, uma parte à outra, recurso financeiro, brindes, favores, presentes, refeições de negócios, convites eventos comemorativos e similares, a qualquer pretexto, excetuando-se os brindes meramente institucionais e sem valor comercial.


1.3 Existe um canal exclusivo e confidencial da INFRACEA, para comunicação segura e anônima de condutas consideradas antiéticas ou que violem o Código de Conduta da empresa e/ou legislações vigentes, e que o relato pode ser realizado enviando uma mensagem ao Compliance através do formulário de contato do site infracea.com.br


2. Lei anticorrupção


2.1. A INFRACEA tem como parâmetro máximo para sua conduta ética e profissional as leis anticorrupção brasileiras, em especial a Lei nº. 9.613/98 (“Lei sobre os crimes de Lavagem de Dinheiro”) e a Lei nº. 12.846/13 (“Lei Anticorrupção”), bem como a Lei dos Estados Unidos sobre Práticas de Corrupção no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act – FCPA), obrigando-se a cumprir integralmente com seus dispositivos, mediante a abstenção de qualquer atividade que constitua ou possa constituir uma violação às Regras Anticorrupção


2.2. Obrigam-se a conduzir suas práticas comerciais, em todos os contratos e relações profissionais, de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis, reconhecendo que não devem dar, oferecer, pagar, prometer pagar, ou autorizar, direta ou indiretamente, o pagamento de qualquer dinheiro ou qualquer coisa de valor a qualquer autoridade governamental, consultores, representantes, parceiros ou quaisquer terceiros, com a finalidade de influenciar qualquer ato ou decisão, assegurar qualquer vantagem indevida ou direcionar negócios a quaisquer pessoas que violem as Regras Anticorrupção, sendo recomendado pela INFRACEA à seus públicos de interesse (stakeholders) contratantes, além das mencionadas práticas em compliance, o fomento à implementação e constante melhoria de Programa de Integridade.


2.3. Qualquer descumprimento das leis anticorrupção ou das obrigações estabelecidas nesta cláusula pelos públicos de interesse (stakeholders) contratantes permitirá à INFRACEA rescindir contratos, relações comerciais e profissionais com justa causa, independentemente de aviso prévio ou interpelação judicial ou extrajudicial e sem qualquer penalidade imposta à INFRACEA.


3. Empresa amiga da criança


3.1. Declaramos estrita observância à Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), especificamente ao artigo 3º, parágrafo 1º, e à Constituição Federal de 1988, especificamente ao artigo 7º, inciso XXXIII, que proíbem o trabalho de menores de 18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres e de menores de 16 anos em qualquer trabalho, exceto na condição de aprendizes, a partir de 14 anos.


3.2. Qualquer descumprimento das leis anticorrupção ou das obrigações estabelecidas nesta cláusula pelos públicos de interesse (stakeholders) contratantes permitirá à INFRACEA rescindir contratos, relações comerciais e profissionais com justa causa, independentemente de aviso prévio ou interpelação judicial ou extrajudicial e sem qualquer penalidade imposta à INFRACEA.


4. Responsabilidade Social


4.1. A INFRACEA e os públicos de interesse (stakeholders) contratantes com quem ela mantém contato se comprometem a não empregar/permitir a prática de trabalho análogo ao escravo ou qualquer outra forma de trabalho ilegal.


4.2. Esperamos o comprometimento dos públicos de interesse (stakeholders) contratantes, ainda, a fazer com que seus respectivos fornecedores de produtos e serviços também se comprometam e atuem no mesmo sentido.


4.3. Qualquer descumprimento das leis anticorrupção ou das obrigações estabelecidas nesta cláusula pelos públicos de interesse (stakeholders) contratantes permitirá à INFRACEA rescindir contratos, relações comerciais e profissionais com justa causa, independentemente de aviso prévio ou interpelação judicial ou extrajudicial e sem qualquer penalidade imposta à INFRACEA.