EPTA

EPTA são Estações de Telecomunicações pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, dotadas de pessoal, instalações, equipamentos e materiais suficientes para: prestar, isolada ou cumulativamente, os Serviços de Controle de Tráfego Aéreo (APP e/ou TWR), os Serviços de Informação de Voo, de Informação de Voo de Aeródromo (FIS/AFIS) e de Alerta; apoiar a navegação aérea por meio de auxílios à navegação aérea; apoiar as operações de pouso e decolagem em plataformas marítimas, ou ainda, veicular mensagens de caráter geral entre as entidades autorizadas e suas respectivas aeronaves, em complemento à infraestrutura de navegação aérea existente.

A INFRACEA presta serviços de implantação, manutenção ou exploração de EPTA, desde a fase de projeto, pareceres e assessorias licitatórias; plano de viabilidade econômico-financeira, avaliação técnica e operacional e montagem e aprovação do projeto junto ao Órgão Regional do DECEA, os CINDACTA, conforme preconizado na legislação específica (ICA-63-10).

– avaliação técnico-operacional;

– análise de viabilidade econômico-financeiro;

– montagem do projeto ICA 63-10;

– acompanhamento até a aprovação do Projeto e a emissão do CAP – Certificado de Aprovação de Projeto;

– recrutamento, seleção e capacitação de mão de obra especializada (Controladores de Voo – ATCO, Operadores de Estação Aeronáutica – OEA, Operadores de EMS – Estações Meteorológicas de Superfície, Operadores de CMA – Centro Meteorológico de Aeródromo, Técnicos de Informações Aeronáuticas – AIS e Técnicos em Manutenção em Sistemas do Controle do Espaço Aéreo (CHT TEC);

– seleção e pareceres técnicos-operacionais dos sistemas e equipamentos da EPTA (Auxílios à Navegação, Estações Meteorológicas, Sistemas de Torre, Sistemas de Comunicação VHF, Serviço Móvel Aeronáutico, Serviço Fixo Aeronáutico, etc..);

– implantação de sistemas e equipamentos;

– acompanhamento de voos de inspeção;

– homologação de sistemas e equipamentos;

– implantação do Sistema AMHS;

– acompanhamento até a Autorização de Operação emitida pelo Regional (APO) e a definitiva emitida pelo DECEA, no cumprimento dos requisitos regulados pela ICA 63-10;

– confecção de Modelos, Manuais e Planos Operacionais regulados pelo DECEA;

– ETC.

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